Terms and Conditions

1. Termos Gerais

O acesso e utilização deste site, bem como os produtos e serviços disponíveis estão sujeitos às condições apresentadas em seguida.

Ao utilizar este site, o cliente está a concordar com as condições de utilização do mesmo, as quais podem ser atualizadas ocasionalmente. Aconselhamo-lo a visitar esta página regularmente para se manter a par de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas às mesmas.

O domínio www.mamima.shop e seus subdomínios são propriedade de Joana Parreira Rodrigues Gouveia com sede na Rua Padre Joaquim das Neves 1076 (4435-374, Rio Tinto), com o NIF 245651853 e telefone (+351) 910 384 821.

A utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes deste website está sujeita a autorização prévia escrita.

Para efetuar uma encomenda, o cliente tem de ser maior de 18 anos e compromete-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento com sucesso da sua encomenda.

2. Formas de pagamento

Aceitamos PayPal e Cartão de crédito

Comprar online no website da mamima.shop é 100% seguro. Utilizamos protocolos de segurança verificados (Certificado SSL).

3. Envios e entregas

Trabalhamos com a transportadora FEMA quando fazemos envios para Portugal e Espanha, e os envios para o resto da Europa são feitos através dos CTT.

Envios para Portugal Continental: a sua encomenda será enviada no dia a seguir à compra (às vezes no mesmo dia se for feita a encomenda de manhã cedo). Uma vez enviada a sua encomenda, demora 1 dia útil a chegar ao destino na maioria dos casos.

Envios para Açores e Madeira: a sua encomenda será enviada no dia a seguir à compra (às vezes no mesmo dia se for feita a encomenda de manhã cedo). Uma vez enviada a sua encomenda, demora entre 3 a 6 dias úteis a chegar ao destino na maioria dos casos.

Envios para Espanha: a sua encomenda será enviada no dia a seguir à compra (às vezes no mesmo dia se for feita a encomenda de manhã cedo). Uma vez enviada a sua encomenda, demora entre 2 a 3 dias úteis a chegar ao destino na maioria dos casos.

Envios para o resto da Europa: a sua encomenda será enviada no dia a seguir à compra (às vezes no mesmo dia se for feita a encomenda de manhã cedo). Uma vez enviada a sua encomenda, demora entre 6 a 15 dias úteis a chegar ao destino na maioria dos casos.

Uma vez enviada a sua encomenda, receberá um email com o seu código de seguimento.

IMPORTANTE: Caso a entrega não seja possível por endereço incorrecto ou caso não se encontre ninguém na morada indicada após 2 tentativas de entrega, a encomenda será devolvida a Mamima Shop sendo o reenvio custeado pelo cliente.

4. Trocas e devoluções

Conferência e Verificação da Encomenda

Todos os produtos enviados através da transportadora devem ser verificados pelo cliente no momento da sua receção.

Quando rececionar a encomenda deverá verificar se esta se encontra em perfeitas condições, sem ter sofrido nenhum dano durante o transporte. No caso de a encomenda apresentar alguma irregularidade (embalagem danificada, molhada, com sinais de ter sido aberta, etc.), rejeite a encomenda indicando na guia de entrega o motivo da recusa. De seguida, deverá comunicar a ocorrência à Mamima Shop através do email info@mamima.shop. Um comprovativo de entrega por parte da transportadora sem referência a danos equivale a um produto entregue em perfeitas condições.

Se receber a sua encomenda em bom estado e depois de abrir verificar que falta algum produto ou que algum produto foi enviado incorretamente, por favor, contacte-nos num prazo de 3 dias úteis após a receção da encomenda através do email info@mamima.shop. As reclamações realizadas depois do prazo indicado não serão aceites.

Trocas, Devoluções e Reclamações

O cliente dispõe de um prazo de 14 dias para proceder à devolução ou troca da sua encomenda. Contacte através do email: info@mamima.shop, indicando a causa, o nº da fatura e a referência do produto a devolver ou a trocar.

A devolução/troca deverá respeitar as seguintes condições:

1 – Os produtos a devolver ou trocar devem estar em perfeitas condições, completos, com todos os seus componentes, acessórios e manual de instruções, deverão ser acompanhados das embalagens originais invioladas e todas as componentes de embalamento em perfeito estado, com as respetivas etiquetas intactas e sem qualquer indício de montagem ou utilização. Deverão ser devidamente protegidas para não se danificarem durante a operação de transporte.

2 – Os custos de transporte e/ou devolução são da inteira responsabilidade do cliente.

Não serão aceites as devoluções ou trocas que não tenham respeitado os procedimentos acima indicados. Após a receção dos produtos e devidamente verificados de acordo com as condições de devolução/troca, será emitido um vale de reembolso, que ficará disponível na conta do cliente, válido por 1 ano e que poderá utilizar numa próxima(s) compra(s). No caso de devolução em numerário, o processo de devolução, após aprovado, ocorre no prazo máximo de 14 dias através do mesmo meio de pagamento com que foi efetuada a compra.

Quando recebe o reembolso?

Uma vez recebidos os items da sua devolução nas nossas instalações, será informado por e-mail. O nosso departamento de qualidade verificará os items e se estiverem de acordo com as condições de devolução, autorizaremos o reembolso nas 48 horas seguintes.

O reembolso será feito da mesma forma de pagamento escolhida no momento da compra.

5. Direito de Livre Resolução do Contrato

Nos termos do disposto na al. l) do n.º 1, do artigo 4ª do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, informa-se que o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (exceto custos de devolução) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o mesmo adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda.

A devolução dos artigos deverá feita mediante apresentação da respetiva fatura e/ou comprovativo de pagamento e deverá apresentar-se em perfeito estado de comercialização, na embalagem original .

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de envio relativos à devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14/02.

O procedimento para o exercício do direito, consta do disposto nos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, disponível aqui, podendo ser usado o formulário de livre resolução constante da parte B do anexo a esse diploma.

Condições da Devolução:

1 – Artigo sem sinal de uso indevido.

2 – O consumidor deve no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver ou entregar o bem ao fornecedor de bens ou a uma pessoa autorizada para o efeito.

6. Garantia

Todos os produtos estão cobertos pela garantia exigida por lei.

7. Resolução alternativa de litígios

Nos termos do disposto no Art.º 18 da Lei n.º 144/2015, de 08 de Setembro, as empresas fornecedoras de bens ou prestadoras de serviços estão obrigadas a informar os adquirentes dos bens ou os consumidores dos serviços sobre a possibilidade de resolução de eventuais litígios pelas chamadas entidades RAL (Resolução Alternativa de Litígios). Esta obrigação entrou em vigor no dia 23 de Março de 2016, sendo que também só nesta data a Direcção Geral do Consumidor publicitou a lista das entidades RAL existentes e legalmente autorizadas.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)
Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP)
Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE)
Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB)
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL).

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em consumidor.gov.pt

8. Lei Aplicável

Os Termos e Condições deste site baseiam-se na Lei Portuguesa, e qualquer situação de Litigio será resolvida nos Tribunais Portugueses.

9. Disposições finais

Caso necessite de entrar em contacto connosco, poderá́ fazê-lo através do seguinte email: info@mamima.shop